OMS pede impostos mais altos para bebidas açucaradas e álcool – eis o objetivo

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta para um desequilíbrio perigoso: em muitos países, as bebidas açucaradas e o álcool estão mais baratos do que nunca, ao mesmo tempo que hospitais e sistemas de saúde se veem sufocados por custos crescentes associados às doenças que daí resultam. Perante este cenário, a organização defende aumentos claros de impostos - não apenas para travar o consumo, mas também para reforçar as verbas disponíveis nos orçamentos públicos da saúde.

Porque a OMS quer travar a fundo nas bebidas açucaradas e no álcool

Na leitura da OMS, a ligação é direta: quando o álcool e as bebidas doces são baratos, alimentam uma vaga de doenças crónicas. Entre as consequências apontadas estão obesidade, diabetes tipo 2, doenças cardiovasculares e alguns tipos de cancro. No caso do álcool, somam-se ainda acidentes, violência e dependência.

A OMS critica que produtos prejudiciais à saúde se mantenham artificialmente baratos, enquanto os sistemas públicos de saúde suportam os custos reais.

A organização fala de um “preço escondido” que acaba pago por toda a sociedade: internamentos, terapêuticas dispendiosas, reformas antecipadas e custos de cuidados continuados. Nos países de baixo e médio rendimento, esta pressão empurra os sistemas de saúde para o limite. Ainda assim, o problema não se restringe a estas regiões - também nos países mais ricos se sente, por exemplo, no aumento persistente da obesidade e da diabetes.

O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, sublinha que os impostos sobre produtos não saudáveis estão entre as ferramentas mais eficazes para prevenir doenças. A mensagem dirigida aos governos é simples: ao tributar mais o tabaco, o álcool e as bebidas açucaradas, reduz-se o consumo de risco e, em simultâneo, criam-se margens financeiras para hospitais, programas de prevenção e cuidados.

Como muitos países tributam o álcool: menos do que parece

Em grande parte do mundo, o álcool é taxado - mas, para a OMS, o nível é surpreendentemente baixo. Existem impostos especiais de consumo sobre bebidas alcoólicas em pelo menos 167 países. Ainda assim, nos últimos anos, cerveja, vinho e bebidas espirituosas tornaram-se, em muitos mercados, mais baratos em termos reais.

Entre 2022 e 2024, a cerveja ficou mais acessível face ao rendimento em 56 países, enquanto apenas em 37 países se tornou menos acessível. A OMS indica que a mediana global do peso dos impostos especiais de consumo corresponde a cerca de 14% do preço final da cerveja e a 22,5% no caso das bebidas espirituosas. Já o vinho, em pelo menos 25 países, continua totalmente isento deste tipo de tributação.

Por isso, a OMS defende que o álcool não deve continuar a ser tratado de forma privilegiada:

• Os impostos especiais de consumo devem abranger todas as bebidas alcoólicas, sem exceções para vinho ou especialidades regionais.
• As taxas devem subir de forma a que o aumento real de preço seja claramente sentido.
• As taxas precisam de ser atualizadas regularmente em função da inflação e da evolução dos rendimentos, para que o efeito não se dilua.

O argumento central é que, quanto mais barato for o álcool em relação ao rendimento, maior tende a ser o consumo - com impacto na segurança rodoviária, na violência criminal e em danos de longo prazo como cirrose hepática ou lesões cardiovasculares.

Refrigerantes baratos, cafés doces: a armadilha silenciosa do açúcar

O panorama das bebidas açucaradas é muito semelhante. Pelo menos 116 países já aplicam impostos a refrigerantes, mas, em muitos casos, trata-se apenas de um pequeno acréscimo sobre limonadas tradicionais.

Segundo a OMS, no conjunto dos países observados, estas taxas representam, na mediana, apenas cerca de 2% do preço final de um refrigerante padrão. Do ponto de vista da economia da saúde, este impacto é demasiado reduzido para alterar de forma relevante os hábitos de consumo.

Além disso, várias “bombas de açúcar” continuam, na prática, a escapar ao fisco. A OMS aponta em concreto:

• sumos 100% de fruta com elevado teor de açúcar natural
• bebidas lácteas adoçadas e bebidas de cacau
• bebidas prontas de café e chá no frigorífico dos supermercados ou vendidas em máquinas automáticas

Estes produtos chegam com frequência a crianças e adolescentes, seja como alternativa “saudável” à cola, seja como opção da moda em formato coffee-to-go. Sem um imposto específico, tornam-se ano após ano mais acessíveis à medida que os rendimentos sobem, enquanto a carga fiscal se mantém inalterada.

Na avaliação da OMS, impostos demasiado baixos e mal ajustados fazem com que as bebidas açucaradas fiquem, ano após ano, mais baratas em termos reais - apesar de todos os alertas sobre obesidade e diabetes.

A iniciativa “3 até 35”: o preço como instrumento político

Com dois relatórios publicados em meados de janeiro de 2026, a OMS liga as suas exigências a um calendário explícito. Sob o título “3 até 35”, a organização quer que os preços reais de três grupos de produtos aumentem de forma percetível até 2035:

• produtos de tabaco
• álcool
• bebidas açucaradas

A lógica é que, se estes bens ficarem mais caros em relação ao rendimento, o consumo tende a cair por si. Por isso, a OMS apela aos governos para alargarem de forma significativa a base tributária e as taxas aplicadas, e para consagrarem por lei a atualização das taxas em função da inflação e do crescimento dos rendimentos.

Um especialista de referência da OMS em prevenção de acidentes e promoção da saúde alerta que o álcool barato alimenta violência, acidentes e danos de saúde, enquanto os lucros se concentram nos produtores. Já os custos sociais - como os associados à polícia, aos serviços de emergência ou às unidades de cuidados intensivos - acabam suportados pelos contribuintes.

O que isto pode significar para as consumidoras e os consumidores

Se os países adotarem a abordagem defendida pela OMS, é provável que ocorram subidas de preço visíveis. Um engradado de cerveja, uma garrafa de vodka para uma festa ou um energy drink comprado numa estação de serviço podem pesar bem mais no orçamento. O mesmo se aplicaria a refrigerantes, chás gelados e bebidas de café adoçadas.

A experiência de alguns países que já introduziram impostos elevados sobre o açúcar aponta para dois efeitos:

• as pessoas compram menos dos produtos mais tributados
• os fabricantes ajustam receitas para ficarem abaixo de determinados limites de açúcar

A prazo, ambos os resultados beneficiam a saúde, reduzindo, por exemplo, o risco de cáries nas crianças e de excesso de peso em todas as faixas etárias. Os críticos, por outro lado, argumentam que impostos mais altos afetam sobretudo quem tem rendimentos mais baixos e questionam quão socialmente justas são estas medidas.

Como os Estados poderiam aplicar a receita adicional

Para a OMS, os impostos de saúde podem gerar uma dupla vantagem: menos doença e mais verbas para os cofres públicos. Isso exige, contudo, que os governos canalizem efetivamente as receitas para áreas com impacto na saúde.

Algumas utilizações típicas seriam:

• criação de programas de prevenção nas escolas, por exemplo sobre alimentação e dependências
• reforço dos cuidados de saúde primários e da deteção precoce da diabetes e da hipertensão
• financiamento de programas de desintoxicação e apoio psicológico para pessoas com problemas com álcool
• subsídios a alternativas mais saudáveis, como iniciativas de promoção de água da torneira ou oferta de atividades desportivas

A intenção destas medidas é não se limitar a tratar sintomas, mas atuar sobre causas: sedentarismo, alimentação pouco saudável e um padrão de consumo de álcool problemático.

O que significam termos como “imposto especial de consumo” e “preço real”

Muitas das propostas da OMS dependem de detalhes fiscais que raramente entram no debate do dia a dia. Os impostos especiais de consumo, muitas vezes referidos como “Excise Tax”, são tributos aplicados a produtos específicos - como tabaco, álcool ou combustíveis. Acrescem ao IVA e procuram influenciar, de forma direcionada, o que se consome e em que quantidade.

Já o preço real descreve quão caro é um produto em relação aos salários e ao nível geral de preços. Se apenas os preços subirem, mas os rendimentos também aumentarem, alguns bens podem manter-se igualmente baratos em termos reais - ou até tornar-se mais acessíveis - apesar de ficarem mais caros no valor nominal. É precisamente isto que a OMS critica: quando os impostos não acompanham inflação e rendimentos, perdem ao longo do tempo a sua capacidade de orientar o consumo.

Há ainda o efeito cumulativo: quem bebe regularmente bebidas doces durante anos e, ao mesmo tempo, tem pouca atividade física, aumenta de forma significativa o risco de doenças cardiovasculares. Se, além disso, consumir álcool com frequência, agrava o quadro - por exemplo no caso de hipertensão ou fígado gordo. Por isso, a OMS não analisa estes produtos de forma isolada, mas sim como uma soma de cargas para o organismo.